No Amapá, Caixa Econômica notifica ex-governador Pedro Paulo por contratos com Ministério das Cidades

Por Paulo Silva/Jornalista 

A Caixa Econômica Federal (CEF) voltou a emitir notificações contra o ex-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho acerca de repasses feitos ao governo do Amapá entre os anos de 1999 e 2008, através de contratos com o Ministério das Cidades. Pedro Paulo foi duas vezes vice-governador do Amapá e assumiu o governo definitivamente de abril a dezembro de 2010.

A edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) publicou cinco novas notificações ao ex-governador, que se encontraria em local incerto e não sabido, sobre contratos assinados com o Ministério das Cidades que somam mais de R$50 milhões. Um contrato e de 1999, dois são de 2007 e último é de 2008. Em nenhum dos casos Pedro Paulo era o titular do governo do Amapá.

Prazo– De acordo com a Caixa Econômica Federal, através de sua Gerência Executiva de Governo Macapá, Pedro Paulo tem prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento das notificações, para que seja regularizada a ocorrência referente a cada objeto contratual paralisado – sem evolução há 120 dias; apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao erário federal ou devolva à conta vinculada os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento.

Caso não sejam regularizadas as situações contratuais no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). A CEF ainda informa que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do notificado, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da comunicação.

Erros- Dias atrás, quando foram publicadas as primeiras notificações contra o ex-governador, o advogado Cícero Bordalo Júnior disse que a Caixa Econômica errou porque os convênios que estão sendo cobrados foram celebrados e executados antes dele assumir o governo. Para o advogado as notificações feitas a Pedro Paulo têm viés eleitoreiro, embora o ex-governador não pretenda disputar mandato eletivo em 2018.

“Nós entramos em contato com a central da Caixa em Brasília e nos confirmaram que as notificações se referem aos períodos de 2007, 2008 e 2009, e o governador Pedro Paulo assumiu o governo em abril de 2010. Portanto, essas notificações são esdrúxulas, não tem nenhum amparo legal porque ele nunca foi operador de despesas desses convênios”, sustentou Bordalo.

Pedro Paulo Dias de Carvalho é o segundo ex-governador do Amapá a ser notificado por conta de contratos de repasse celebrados entre a União Federal e o estado do Amapá, intermediados pela Caixa Econômica Federal.

Antes dele o citado foi o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), alvo de oito notificações. Camilo comandou o estado entre 2011 e 2014. Para a CEF, o ex-governador também se encontrava em local incerto e não sabido.

Os editais de notificação a Camilo tratam de contratos de repasse no valor de mais de R$2,3 milhões celebrados entre a União Federal e o Estado do Amapá, intermediados pela Caixa Econômica, entre os anos de 2007 e 2011. Os convênios foram com os Ministérios do Meio Ambiente (2007), da Justiça (2010) e Educação (2011). Também já foi notificado pelos mesmos motivos Miguel Caetano, ex-prefeito de Oiapoque.

 

 

 

Em Macapá, universitária acusa motorista de estupro

Uma universitária de 18 anos de idade, acusa o motorista David Robson Damasceno, de 31 anos, de estupro. O homem foi preso na manhã desta terça-feira, 22, em um Residencial na Rodovia Juscelino Kubitschek. O acusado havia sido contratado para transportar a vítima para a faculdade. 

Denúncia– A delegada Clívia Valente, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), ressalta que a denúncia foi feita dia 12 de abril, quando teria ocorrido o estupro. A vítima contou a delegada que utilizava os serviços do motorista no trajeto entre a casa onde mora e a faculdade, e vice versa. A universitária relata que naquele dia, ao invés de seguir para a faculdade, David Damasceno, seguiu direto para um motel onde manteve relações sexuais com ela sem consentimento.

Clívia Valente diz que trata-se de um trauma que deve ser tratado com cuidado. “Todos os indícios apontam para o estupro. O próprio Damasceno relatou que a vítima não estava à vontade. Ela não tinha nenhum envolvimento amoroso com ele”, acrescenta.

Iapen– David seguiu ainda na terça-feira para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

 

No Amapá, 10 mil produtos serão vendidos sem impostos em shopping de Macapá

 

Por  Cássia Lima/Jornalista 

Cerca de 10 mil produtos serão vendidos sem impostos nesta quinta-feira, 24, em um shopping de Macapá, no bairro Trem. A ação espera mais de 25 mil pessoas e faz parte do “Dia da Liberdade de Impostos”. Serão mais de 60 lojas com produtos de até 60% abaixo do preço, incluindo supermercado.

O evento/protesto é organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Macapá e Santana (CDL Jovem).  A ideia é mostrar o quanto os impostos representam no preço final das mercadorias, por isso, a expectativa é de que o consumidor encontre produtos bem mais baratos. Um celular, por exemplo, possui 33% de seu preço composto por impostos, os calçados são 58%.

“A gente paga uma alta carga tributária e os clientes também. Um perfume, por exemplo, tem 50% do valor em imposto. Os produtos tecnológicos são os mais caros e que tem o peso maior. Queremos fazer as pessoas refletirem sobre isso”, disse o vice-presidente da CDL, Frederico Amaro.

Segundo os cálculos do CDL Jovem, o brasileiro precisa trabalhar 151 dias apenas para pagar os impostos cobrados diretamente ou embutidos nos produtos.

Desconto- A campanha ocorrerá de 10 às 22 horas. Em anos anteriores o evento ocorreu também em postos de combustíveis onde o litro estava sendo vendido a R$ 1,60 sem impostos, enquanto o preço com imposto estava a R$ 3,67. Além disso, a ação ocorreu em outro shopping da cidade.

Campanha- Os produtos com descontos serão identificados na entrada dos estabelecimentos participantes e vendidos de acordo com a disponibilidade em estoque. A lista de cada item será fixada com o valor sem o imposto e o total cobrado em impostos. A meta é que os descontos cheguem a 60%.

 

No Amapá, deputado Moisés Souza quer autorização para doar rim a amigo em Brasília

O deputado estadual Moisés Souza, preso desde 2016, solicitou à Justiça do Amapá autorização para viajar à Brasília, no Distrito Federal, para doar um rim para um amigo que necessita de transplante. O pedido foi feito pela defesa do parlamentar, no último dia 14, e não há informações se o judiciário já decidiu sobre o caso.

Segundo  teor do documento, emitido pelo advogado Abelardo da Silva Oliveira Júnior, a necessidade de transplante é urgente e Moisés Souza se prontificou em ajudar o amigo, que tem insuficiência renal. Um documento enviado à Justiça em anexo ao pedido comprovaria o estado de saúde do paciente.

O procedimento cirúrgico necessita ser feito na capital federal, onde a pessoa mora, um amigo de longa data do deputado. “Por questão de solidariedade humana é que o requerente roga por vossa aquiescência, pois está será uma tentativa de prolongar os dias de vida do amigo do requerente…”, argumenta o advogado em sua solicitação.

Moisés Souza se comprometeu no pedido em custear todas as despesas da viagem, incluindo as dos agentes que o acompanharão, sem gerar despesa alguma para o Estado.

Prisão- O deputado Moisés Souza está preso desde novembro de 2016 por peculato e desvio de dinheiro através de fraudes em contratos na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Os crimes foram descobertos nas investigações da Operação Eclésia. O parlamentar está condenado a cumprir 13 anos e 4 meses de detenção.

 

Em Macapá, Semana da Família Cristã inicia com Reunião Solene na Câmara de Vereadores

A valorização e o resgate da família cristã. Este é o objetivo principal da Semana da Família Cristã 2018, cuja abertura oficial aconteceu nesta segunda-feira, 21, no plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM).

A Reunião Solene que marcou o início das comemorações alusivas as famílias macapaenses, aconteceu nesta segunda-feira e foi presidida pelo vereador Pastor Didio Silva (PRP).

União– Didio Silva destaca a necessidade urgente de maior união do povo evangélico em favor das famílias cristãs. “Nossos valores merecem respeito. Precisamos nos unir cada vez mais para combatermos tudo aquilo que vem denegrir ou macular os preceitos morais, éticos e religiosos que sustentam as famílias cristãs”, arremata o parlamentar.

Durante a programação, Didio Silva, concedeu Votos de Louvor, a diversas autoridades evangélicas como pastores, líderes religiosos, cantores e dirigentes de igrejas. Entre os homenageados estavam o pastor Roney de Barros Mendonça, presidente da Associação dos Militares Evangélicos do Amapá (Ameap) e o pastor José Luis Mercurio, superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular, no Amapá.

A Semana da Família Cristã resulta de um Projeto de Lei (PL) do vereador Pastor Didio Silva, já aprovado pela CMM e transformado em Lei Municipal pelo prefeito Clécio Luis (Rede Sustentabilidade).

Agenda– Ainda nesta segunda-feira pela manhã houve um adesivaço em favor das famílias, na esquina da Avenida FAB com a Rua Eliezer Levi, no Centro de Macapá.

– Terça-feira– dia 22 (Campanha educativa nas redes sociais)
– Quarta-feira- dia 23 (Palestra para pais e filhos, no projeto Anjos da Guarda (Macapá Criança)
– Quinta-feira- dia 24 (Ação social na igreja Batista Internacional zona sul.
– Sexta-feira- dia 25 (Casamento social na Maison Nuance)
-Sábado- dia 26 (Encontro de casais da AD zona norte)
-Dia 9 de junho (Marcha pela Família com as presenças de Davi Sacer e Pastor Didio Silva).

 

Bruno Mineiro participa da cerimônia de Casamento Comunitário na comunidade de Bom Jesus, em Tartarugalzinho

O empresário Bruno Mineiro, que desfruta de grande prestígio na região do município de Tartarugalzinho, onde tem negócios e gera emprego e renda, foi convidado para participar de um importante momento para a vida de 37 casais e seus familiares.

 

O projeto Casamento Comunitário, coordenado pela Justiça do Amapá, celebrou a união desses casais, e oportunamente, convidou personalidades e autoridades, para serem seus respectivos padrinhos.

 

Coube ao empresário Bruno Mineiro entregar uma das certidões de casamento, para um jovem casal. “É um momento de extrema felicidade para mim. Pois, vamos fazer parte da vida deste casal. Um momento ímpar, e peço a Deus que os abençoe grandemente”, declarou Mineiro.

Após o evento realizado na Assembléia de Deus, da comunidade, Bruno Mineiro cumpriu agenda na região, participando da inauguração do Centro Comunitário do Cedro. Convite feito a ele, pelo governador do estado, Waldez Góes.

Direito por lei

O direito ao casamento sem nenhum custo está previsto no Artigo 1.512 do Código Civil pelas Leis nº 6.015/73 a 8.933/94.

É importante lembrar que esse direito é destinado – apenas – para pessoas que não tem condições financeiras para arcar com custos burocráticos.

 

OAB realiza vistoria no Hospital de Emergência e cobra providências

A equipe de trabalho de defesa dos Direitos Humanos da OAB/AP, comandada pelo atual presidente, Dr. Auriney Brito, realizou vistoria no Hospital de Emergência do Estado para ouvir a população e verificar in loco a situação dos atendimentos à população.

Os principais problemas identificados foram a superlotação e o atraso nas cirurgias ortopédicas. Muitos pacientes aguardam o atendimento em macas pelos corredores, isso viola diretamente direitos relacionados à integridade, dignidade e saúde dos pacientes.

A OAB/AP elaborou relatório e protocolou hoje, 16 de maio, pedido e providências junto à SESA com relação a esses pontos considerados imediatos.

Além do HE, a equipe da OAB visitará a maternidade Mãe Luzia e outras instituições da rede pública e privada.
“Elaboramos um planejamento para que a Comissão de saúde e a comissão de Direitos Humanos da OAB se integrem e fiquem atentas às questões que envolvem a saúde da população amapaense. Essa é uma das principais vertentes do conceito de Direitos Humanos”, afirmou o Dr. Auriney Brito.

Em Macapá, famílias do Macapaba 2 denunciam onda de roubos e furtos em apartamentos  

Famílias residentes no Residencial Macapaba 2, zona norte de Macapá, estão apavoradas com a onda de assaltos, roubos e furtos ocorridos em apartamentos naquele conjunto.

Segundo denúncias, os ladrões agem de madrugada e pela maneira como acontecem os furtos, os bandidos utilizam “chave mestre” para abre as portas, cortam cadeados e até grades são arrancadas.

Prejuízo– Uma das vítimas que teve seu apartamento invadido neste último final de semana, relata que os ladrões agem entre 4 da madrugada e 7 da manhã. Na madrugada do último sábado, os ladrões levaram de seu apartamento uma Smart TV Panasonic de 32 polegadas, um botijão de gás, um  liquidificador, um notebook, cosméticos e uma mochila karga.

A vitima diz que não havia nenhum sinal de  arrombamento no apartamento, a porta amanheceu encostada. “Estávamos dormindo no quarto, que também estava trancado, não ouvimos nenhum barulho”, desabafa a vítima que prefere não ter seu nome revelado.

Policiamento– Os moradores denunciam ainda que a Unidade de Policiamento Comunitário (UPC) que atendia o Macapaba 2 foi desativada. A falta de policiamento ostensivo no local tem contribuído para a ação desenfreada dos ladrões.

No Amapá, Hcal retoma exames de alta complexidade em oftalmologia

O Setor de Oftalmologia do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal) voltou a realizar exames de alta complexidade, que estavam suspensos devido à falta de equipamentos. Pela primeira vez no Estado, será possível fazer os exames de retinopatia simples e microscopia especular. Além dos equipamentos, foram adquiridos instrumentais e insumos para dar suporte nos atendimentos e cirurgias.

O retorno dessas atividades só foi possível após o reaparelhamento da rede hospitalar iniciado pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) em setembro do ano passado. Os recursos são de emendas parlamentares e do Tesouro do Estado.

Equipamentos– Dentre os equipamentos adquiridos estão: coluna oftalmológica, que tem por finalidade acomodar e facilitar posicionamento do paciente para o exame clínico de oftalmologia; lâmpadas de fenda, instrumento usado por oftalmologistas e optometristas, para avaliação do meio ocular; e retinógrafo, aparelho usado para diagnosticar doenças da retina e nervo óptico.

Já estão na unidade de suprimentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), um microscópio especular de córnea e um facoemulsificador, que garantirão a retomada das cirurgias de catarata e glaucoma. A secretaria aguarda, apenas, a montagem e instalação dos aparelhos, cuja responsabilidade é da empresa que venceu o processo licitatório para a compra dos equipamentos.

Cirurgias– A medida possibilitará a normalização das cirurgias oftalmológicas que, atualmente, são a maior demanda a ser atendida pelo Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD), cerca de 70% dos gastos com PTFD são de pacientes que precisam de atendimento ou cirurgias oftalmológicas.

No Amapá, Projeto de Lei autoriza criação dos colégios militares

O Projeto de Lei nº 042/2018, que autoriza a criação dos colégios militares como integrantes do sistema estadual de ensino com o modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, foi encaminhado pelo governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A proposta surgiu após o êxito nas experiências realizadas nas escolas estaduais Risalva Freitas e Antônio Messias, em Macapá, e Afonso Arinos, em Santana, que foram criadas a partir de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e as instituições militares.

 

Projeto de Lei-A aprovação do Projeto de Lei permitirá que os colégios recebam, além dos repasses orçamentários previstos para a educação, suporte orçamentário da Secretária de Educação e Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a garantia do bom funcionamento das instituições de ensino.

Além disso, as escolas receberão da Seed, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, os servidores, docentes e técnicos, necessários para o desenvolvimento das atividades de ensino, sem que futuramente possam criar qualquer tipo de desvio de função.

Modelo Militar– A implantação do modelo atende um antigo anseio da população, que é proporcionar aos seus filhos, além de educação básica, experiências fundamentais nos valores da honra, disciplina, e do civismo, dentro de uma modalidade de ensino militar, o qual é reconhecido em todo o país pela excelência e qualidade do trabalho desenvolvido, a exemplo do que ocorre em Estados como Bahia e Minas Gerais, que figuram entre os melhores ensinos do Brasil, com expressivo desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).