Denúncia contra conselheiros tutelares de Macapá chega ao Ministério Público

Pelo menos 2, dos dez conselheiros tutelares de Macapá devem ser investigados pelo Ministério Público do Estado (MPE), acusados de crime de peculato e falta de prestação de contas de dinheiro público.

Trata-se dos conselheiros tutelares da zona sul, Márcio Barreto e Edna Oliveira.

A denúncia foi protocolada no MPE nesta sexta-feira, 24, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que tem o papel de fiscalizar a atuação do Conselho Tutelar.

A reportagem do PautaNews apurou com exclusividade que o CMDCA recebeu relatório assinado por conselheiros tutelares e suplentes, que aponta irregularidades na utilização de recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério do Trabalho e o Conselho Tutelar zona sul e norte, nos valores de R$ 18.861,00 e R$ 30.037,00, respectivamente.

O relatório aponta que os dois conselheiros arrolados na denúncia, utilizaram os recursos repassados pelo TAC, para compra de material permanente para a sede do Conselho Tutelar zona Sul, porém sem o aval do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. O que é obrigatório por lei.

Para agravar a situação, as compras foram efetuadas em nome de pessoa física e não jurídica, mesmo tratando-se de material considerado de patrimônio.

O documento revela que antes da denúncia, parte dos equipamentos estavam guardados na casa de Márcio Barreto e Edna Oliveira. Motivo pelo qual, ambos foram denunciados e terão que prestar esclarecimentos a Promotoria da Infância e Juventude e ao CMDCA.

Edy Wilson – Pauta News

Lei do Amapá que trata de registros públicos e trânsito é inconstitucional, diz PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5656 contra norma do Amapá que cria o selo de autenticidade e de registros públicos, institui o DUT eletrônico de transferência de veículos e o Fundo de Estruturação do Registro Civil.

De acordo com Janot, a Lei 1.847/2014 do Amapá cria imposto estadual sem previsão constitucional, invade competência legislativa da União, relativa a registros públicos e trânsito, e afronta a razoabilidade.

A ação teve origem após representação do procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, que atuava no estado. O procurador-geral destaca que não cabe considerar que o valor pago pelos selos de autenticidade digitais e etiquetas de segurança, por força dos dispositivos impugnados, possa ser classificado como taxa.

Segundo ele, trata-se de verdadeiro imposto estadual sobre atividades notariais, o que afronta o artigo 155, incisos I a III da Constituição Federal. O dispositivo constitucional confere aos estados competência para instituir somente o imposto sobre transmissão causa mortis e sobre doação, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). “Toca apenas à União instituir impostos não previstos no texto constitucional (artigo 154, inciso I), no exercício de competência tributária residual”, assevera.

Para Janot, a norma estadual promoveu aumento que, em determinados casos, pode chegar a mais de 92 vezes o custo suportado pelo cidadão na sistemática anterior, se se considerar o que era despendido para comunicação de venda de veículo antes de sua entrada em vigor.

Medida cautelar

O PGR pede a concessão de medida cautelar para que a eficácia da norma questionada seja o mais rapidamente possível suspensa. Ele destaca “o prejuízo econômico que toda a sociedade amapaense amargará enquanto vigente a Lei 1.847/2014, além do estímulo à clandestinidade em relação a inúmeras transferências de registro de veículos que deixarão de ser feitas devido ao descabido valor dos emolumentos”.

De acordo com a ação, isso também ensejará inevitável aumento de demandas judiciais envolvendo compradores e vendedores de veículos prejudicados pela falta de regularização destes. “Todo esse quadro se mostra ainda mais reprovável pelo fato de que a lei interferiu em sistemática que já funcionava a contento, com muito menos ônus para os cidadãos”, conclui.

Juíz João Guilherme Lages é empossado como desembargador do Amapá.

O Tribunal de Justiça do Amapá empossou na manhã desta quinta-feira (23), o seu mais novo desembargador, o juiz João Guilherme Lages. Ele vai ocupar vaga deixada após a aposentadoria do desembargador Dôglas Evangelista.

O presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, conduziu a sessão solene que contou com a presença de autoridades dos poderes executivo, judiciário e legislativo. Familiares, amigos e alunos do desembargador também acompanharam o evento.

Durante seu discurso, João Guilherme Lages disse que recebeu através da sua família a notícia sobre o desembargo. “Há 6 anos eu venho lutando por este cargo e me preparando. Eu venho para contribuir não só com o jurisdicionado, mas com toda a estrutura da justiça”. Ressaltou Lages.

Eleição

O pleno do Tribunal de Justiça do Amapá escolheu João Guilherme Lages como desembargador, durante sessão realizada ainda no dia 15 deste mês. Ele foi o mais votado entre sete magistrados, por meio do critério de merecimento. Obteve 643,2 pontos.

Recurso/CNJ

A juíza Estela Ramos chegou a entrar com uma representação no CNJ pedindo a anulação da eleição de Lages. A magistrada alegava suspeição de dois desembargadores.

Na véspera da posse – quarta-feira (22), o conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indeferiu o pedido da juíza Stella, inclusive também determinou o arquivamento do pedido.

No Amapá, Companhia de eletricidade – CEA, é a terceira pior do Brasil.

Segundo ranking da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, a CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá, ocupa atualmente a 3ª. posição na lista das priores distribuidoras de energia do Brasil. A estatal amapaense chegou a ocupar a primeira posição em 2015. O resultado divulgado avaliou 30 concessionárias em atividade, deixando o Amapá na 28ª posição.

Para chegar a esta classificação, a Aneel leva em consideração a quantidade de interrupções no fornecimento de energia e na duração dessas falhas no ano de 2016.

CEA

Em nota, a CEA informou que a posição no ranking é devido as problemáticas enfrentadas há décadas. Também culpa ao que denominou de “baixa tarifa” que, segundo a direção, não assegura a cobertura dos custos de distribuição de energia no estado do Amapá.

As melhores

Segundo a Aneel, as melhores colocadas no ranking de qualidade são: Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e Energisa Paraíba (EPB).

A Energisa Mato Grosso (EMT), foi a distribuidora que mais evoluiu em 2016. Teve um avanço de 16 posições em comparação ao ano de 2015.

Macapá sedia o I Encontro de Vereadores do estado do Amapá

Vereadores de Macapá se mobilizam para participarem do I Encontro de Vereadores do Estado do Amapá. O evento acontece na próxima quarta-feira, 29, das 9 às 18 horas, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado à Avenida FAB.  O encontro é realizado pela União das Câmaras e Vereadores do Estado do Amapá (UVEAP) em parceria com Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

O objetivo do encontro é debater o fortalecimento das Câmaras de Vereadores, e a modernização do processo legislativo. O debate prevê ainda contribuir para o desenvolvimento e a manutenção do legislativo municipal,  gerando avanços e conquistas para o crescimento social nos municípios do Amapá.

O vereador Acácio Favacho (PROS), presidente da Câmara Municipal de Macapá, considera o I Encontro de Vereadores do Estado do Amapá, imprescindível para que as Câmaras Municipais se fortaleçam e atuem em sintonia. “Mesmo que cada município tenha suas peculiaridades, as demandas e desafios sociais  são praticamente os mesmos”. Declarou Favacho.

Programação:

– Recepção

– Mesa de abertura -Governador do Amapá Waldez Góes, UVEAP, IBAM, UVB

– Os Vereadores e a Câmara Municipal (IBAM)

-A Modernização das Leis Orgânicas Municipais (IBAM)

– Almoço livre

– O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental –PQGA (IBAM)

– Diagnóstico Ambiental dos Municípios Amapaenses (Sema)

– Orientações para o Legislativo (Ministério Público e Tribunal de Contas do Amapá)

– Encerramento e entrega de Certificados.

O vereador Acácio Favacho colocou a Câmara Municipal de Macapá à disposição da UVEAP para contribuir com a plena realização do evento.

No Amapá, deputado federal Marcos Reategui vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por unanimidade, 2ª Turma do STF recebeu denúncia contra o parlamentar, após rejeitar, por maioria de votos, questão de ordem da defesa

O deputado federal do Amapá Marcos Reategui vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, 21 de março, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar. A decisão foi na conclusão do julgamento de questão de ordem na Ação Penal 945, rejeitada por maioria de votos.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que manteve o recebimento da denúncia pela 4ª Vara Criminal do Macapá. Os autos foram encaminhados ao STF após a diplomação do parlamentar.

De acordo com a denúncia, Marcos Reategui, no exercício do cargo de procurador-geral do estado do Amapá, recebeu vantagem indevida para interferir ilicitamente na celebração de acordo extrajudicial, no valor de R$ 3.906.922,60, firmado entre a empresa Sanecir Ltda e o Governo Estadual.

Em sustentação oral na sessão que deu início ao julgamento, em fevereiro deste ano, o subprocurador-geral da República Odim Brandão destacou que os autos demonstram que o deputado teve proveito econômico no caso pelo qual é denunciado.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
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Em Macapá, emenda federal deve contemplar 6 bairros, conforme pedido do vereador Diogo Senior

Vereador Diogo Sênior (PMB) – Creches para 6 bairros de Macapá

O vereador Diogo Sênior (PMB), solicitou ao deputado federal Roberto Góes (PDT), que viabilize recursos, através de emenda parlamentar para a construção de creche pública nos bairros, Brasil Novo, Mestre Oscar, Fazendinha, Vale Verde, Murici e Chefe Clodoaldo, em Macapá.

O pedido foi aprovado por unanimidade, durante sessão realizada na Câmara Municipal de Macapá (CMM).

A construção de creches nesses bairros é uma promessa de campanha do vereador, e deve contemplar país e mães que precisam sair para trabalhar ou estudar, e não dispõem de um espaço adequado e seguro para deixar seus filhos.

Por se tratar de bairros distantes do centro da capital, é necessária a construção dessas instituições nos próprios locais para atender as demandas da comunidade.

Segundo o parlamentar, na Fazendinha, por exemplo, as mães precisam trabalhar na agricultura para garantir o sustento de seus filhos. Por não haver creche na comunidade, acabam levando essas crianças para ambientes inadequados.

Conforme Diogo Senior, o deputado Roberto Góes, têm sido um parlamentar incansável na luta pela melhoria da qualidade de vida da população e autor de muitas emendas destinadas para o nosso Estado.

“Tenho a certeza de que o deputado federal Roberto Góes atenderá o meu pedido. Ele é um parlamentar muito atuante e comprometido com as famílias amapaenses. A comunidade pode contar com essa parceria”, afirmou o vereador.

No Amapá, autoridades impõem regras para atravessar a ponte binacional.

Após três dias da Ponte Binacional, na fronteira de Oiapoque (Brasil)  e Sant George (França), ser inaugurada, a travessia de veículos foi liberada na  segunda-feira, 20.

Inicialmente a liberação é apenas para carros pequenos. A travessia de carros grandes e cargas ainda estão sendo discutidas. Antes o transporte destes veículos era feita por balsa, que a partir de agora ficou proibida.

Do lado brasileiro, o pátio aduaneiro que reúne vários órgãos de fiscalização ainda não está pronto. Diferente do lado francês, cujo serviço aduaneiro está todo estruturado. Desse modo,  motoristas que entram no Brasil, devem ir até a Receita Federal e a Polícia Federal de Oiapoque para regularizar entrada e permanência do veiculo no lado brasileiro para enfrentar a barreira da Polícia Rodoviária sem risco de retornar.

No lado Francês, os brasileiros que atravessarem para Sant George, podem adquirir junto a Prefeitura da pequena cidade francesa, a carteira transfronteiriça, que permite circular na cidade sem maiores problemas, desde que tenham domicílio eleitoral, comprovante de residência e declaração de trabalho. As autoridades francesas querem estender o benefício até Cayena.  O documento só é válido para quem reside em Oiapoque.

Um outro  problema do lado brasileiro que precisa ser priorizado é a pavimentação dos 112 quilômetros que ainda restam da BR 156, sentido Oiapoque/Macapá. O trecho enfrenta um atoleiro rigoroso no período de inverno. Um dos entraves para a conclusão da obra é o recuo de cinco aldeias das terras indígenas Uaça, localizadas as margens da BR.

O horário da Ponte é diferenciado. De segunda a sexta-feira, funciona das 8 às 18 horas e nos finais de semana até às 12 horas.

Edy Wilson – jornalista

Cresce o desemprego na região Norte do Brasil. Roraima é único estado com alta em 2017.

O estado de Roraima foi o único na região Norte do país que gerou novos postos de trabalho no acumulado do primeiro bimestre. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os dois primeiros meses de 2017 já somam 415 novos postos de trabalho com carteira assinada no estado. Este é o melhor resultado para este período desde 2011. Já em fevereiro deste ano foram criados mais 164 novos postos formais de trabalho.

A construção civil foi a área que mais contratou. Segundo o governo de Roraima, neste período o setor já criou 238 novos postos de trabalho.

Região Norte

A Região como um todo perdeu mais de 9 mil postos de trabalho, com destaque negativo para o Estado do Pará, onde a retração foi de aproximadamente 5 mil postos. Amazonas perdeu pouco mais de 3 mil e Rondônia recuou 1,3 mil postos.

Amapá

O estado do Amapá encerrou o ano de 2016 com 21,3 mil demissões, contra 18.402 admissões – uma perda de 2.937 postos de trabalho. Conforme números do Caged, do Ministério do Trabalho, em Macapá, 1.386 pessoas perderam o emprego.

No Amapá, Jeep Club realiza 1ª etapa do Race do Tatu, em Tartarugalzinho.

O município de Tartarugalzinho, há 232 quilômetros de Macapá, recebe nos dias 25 e 26 deste mês, a 1ª Etapa do “RACE DO TATU”. Competição off Road, promovida pelo Jeep Club de Macapá.

A competição para carros 4×4, pista de circuito fechado, será realizada na área do empresário Altamir Mineiro – Seu Mineiro.

Segundo Bruno Mineiro, que está apoiando o evento, a realização de uma programação deste porte, visa fomentar a economia na região, gerando a criação de serviços temporários para vários segmentos. “Com um evento desta natureza, temos um aquecimento na economia local. Tendo em vista o grande número de pessoas que vem prestigiar ou participar”. Pontua Bruno Mineiro.

A família “Mineiro” vem mantendo a tradição de investimentos na região. A exemplo, o “Rodeio do Mineiro”. Festa, realizada há mais de 20 anos no Parque de Exposição “Itamar Fernandes de Brito”, que já virou uma tradição na região e faz parte do calendário cultural do Amapá.

Confira a programação – 1ª etapa do Race do Tatu

25/03 – Sábado

09h início da competição das motos,

12h encerramento da competição das motos.

14h início da competição dos 4×4,

18h encerramento da competição dos 4×4.

26/03 – Domingo

09h -Trilha da Montanha – Passeio explorando a região com 16km, sendo 7 km dentro da mata, parada para descanso com banho

12h almoço na sede/bosque.

Haverá troféus para o 1º, 2º e 3º colocados entregues na ultima etapa.