No Amapá, atuação do MPF motiva Unifap a regulamentar utilização dos espaços físicos da universidade

A Reitoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) se comprometeu a regulamentar, em 180 dias, a utilização do espaço físico da universidade, conforme recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Também será suspensa, por iniciativa da instituição de ensino, a realização de eventos nas unidades da Unifap. No mês passado, o MPF/AP recomendou que fossem adotadas providências para garantir a segurança dos frequentadores e do patrimônio público, além de coibir práticas ilícitas, antes e durante programações festivas na universidade.

A atuação extrajudicial do MPF/AP, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), decorre de representação do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, que relatou a ocorrência de festas com presença de menores e consumo e distribuição de entorpecentes.

As informações repassadas ao MPF/AP foram colhidas nas mídias sociais pelo Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá.

A fim de esclarecer o assunto, a PRDC enviou ofícios à Unifap. Em resposta, a Prefeitura do Campus Marco Zero informou que a fiscalização dos eventos é feita pelos organizadores, integrantes da comunidade acadêmica, autorizados pela Administração da Universidade.

Consultada, a Pró-reitoria comunicou que não fiscaliza, tampouco dispõe de norma sobre a utilização dos espaços físicos da universidade. Diante das informações prestadas, o MPF recomendou providências imediatas por considerar que cabe à instituição fiscalizar as atividades desenvolvidas e garantir a ordem pública nas suas unidades.

O acatamento da recomendação pela Unifap evita, no momento, a adoção de medidas judiciais. A PRDC vai acompanhar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

Jogando xadrez – Dom Pedro Conti

Dom Pedro José Conti, bispo de Macapá

      

O velho padre da paróquia tentou ajudar um pecador a emendar-se. Convidou-o para uma partida de xadrez, um jogo do qual sabia que ambos gostavam. Durante a partida fez um movimento errado. O homem ia aproveitar-se do engano, mas o padre pediu para desculpá-lo, dizendo que prestaria mais atenção na próxima vez. Pouco depois, porém, errou de novo. Desta vez o adversário se negou a relevar a falha. Disse-lhe então o padre, com a maior simplicidade: – Amigo, ficas tão irritado com o teu parceiro que cometeu dois erros numa partida de xadrez. No entanto, não faz nada para mudar a tua conduta e merecer que Deus perdoe os teus grandes pecados -. O homem entendeu, ficou cheio de remorso e prometeu corrigir-se.

O assunto dos evangelhos deste e do próximo domingo será o perdão dos pecados. Jesus inicia ensinando aquela que nós chamamos de “correção fraterna”. Em geral, quando entendemos que alguém quis, deliberadamente, nos ofender, agredir ou prejudicar, a nossa resposta instintiva é nos defender e revidar. Exigimos respeito para nós e os nossos direitos. Já sabemos, porém, que com a nossa resposta, mais ou menos agressiva, poderemos dar início a uma grave espiral de violência ou, no melhor dos casos, a uma troca de acusações e calúnias recíprocas.

Qualquer briga se espalha facilmente nas redes sociais. É difícil controlar a impaciência, manter a voz baixa e não nos deixar tomar pela cólera. Quando os ânimos são exaltados, parece cada vez mais impensável sair da disputa. Muitas grandes confusões começaram por pequenas e irrelevantes ofensas.  “Amigos” e familiares entraram no confronto e tudo virou uma questão de honra a ser lavada, às vezes, com o sangue dos contendentes. Quem apoia é amigo, quem não concorda, ou tenta apaziguar os ânimos, é taxado de inimigo. O mundo fica só preto ou branco. Desaparecem as cores das outras opções possíveis e mais sensatas.

Conhecedor do coração humano, Jesus nos diz logo de procurar o irmão que pecou contra nós. “A sós”, em particular; para esclarecer a situação e chegar a um acordo. Se isso acontecer, tudo irá acabar em paz, com um abraço fraterno, na amizade e na gratidão pelo perdão e a reconciliação. Pode ser, porém, que seja necessária alguma testemunha; não para humilhar quem errou e que não consegue reconhecer a sua culpa, mas para aconselhar, esclarecer os maus entendidos, ajuda-lo a assumir o compromisso de mudar. Se tiver boa vontade e valor a palavra dada, ainda daria tempo para uma solução pacífica. No entanto a questão pode ir mais longe A terceira tentativa de paz &eac ute; aquela de denunciar o culpado à Igreja-comunidade para que todos roguem a Deus por ele.

Se ainda o irmão não reconhecer a sua culpa e insistir no erro, o último passo será, infelizmente, o afastamento dele da própria comunidade. Um “desligamento” forçado, na espera que a pessoa chegue a pedir de ser “ligada” de novo na terra, para ser acolhida em paz também com o perdão do Pai do céu. A porta do perdão e da misericórdia deverá ficar sempre aberta. A comunidade rezará pelo irmão afastado, pedindo a Deus que ele sinta saudade dos demais, entenda o mal causado pela sua conduta e volte à casa paterna.

Para que tudo isso aconteça são necessárias duas condições. A primeira é aquela que existam comunidades que prezem pelos seus membros, que não queiram perder ninguém e que saibam acolher de volta quem se afastou. A segunda é que tenhamos a clara percepção da gravidade do pecado como algo que fere e machuca não somente uma ou outra pessoa, mas toda a Igreja-comunidade. Esta é o “Corpo de Cristo” visível na história, onde podemos reconhecer e encontrar Jesus vivo. Qualquer conflito e divisão desfigura o seu rosto.

Quem se preocupa com isso? A nossa consciência de fraternidade e de pertença à comunidade é fraca. Qualquer pequeno atrito é motivo para o afastamento. Se ninguém vai procurar a pessoa para pedir-lhe desculpa ou saber o que aconteceu, a separação está feita. Sem volta e sem remorsos. Fé jogada fora. Talvez bastaria uma partida de xadrez para reconhecer que todos podemos errar, na Igreja também.

Músicos do AP se reúnem para show em homenagem aos 37 anos do Roupa Nova

Do G1 AP

A paixão pelo grupo Roupa Nova uniu seis músicos amapaenses para fazer uma apresentação em comemoração aos 37 anos de carreira da banda carioca. O “Especial Roupa Nova” acontece no dia 8 de setembro, às 22h, num bar no Centro de Macapá.

Para o músico Clay Sam, o evento vai ser um presente para o grande número de fãs da banda no estado. “Queremos fazer uma linda festa, lembrar sucessos do passado e presentear todos os admiradores com um show com os maiores sucessos do Roupa Nova”, disse Clay.

Dono de grandes sucessos dos anos 80 e 90, o Roupa Nova conquistou fãs de diversas gerações. ‘A Força do Amor’, ‘Linda’ e ‘Whisky a Go Go’ são algumas das músicas que não vão ficar de fora do repertório.

A banda, sem nome, é composta pelos músicos Piska Martins (teclados e vocal), Jeffrei Redig (piano e vocal), Wildson (bateria e vocal), Álvaro Gomes (guitarra, violão e vocal), Clay Sam (vocal e percussão) e Alan Gomes (baixo, vocal e direção musical). Eles se juntaram exclusivamente para essa apresentação, mas não descartam novas reuniões. Inclusive, já receberam convites para duas novas apresentações.

Serviço
Especial Roupa Nova
Data: 8 de setembro
Hora: 22h
Local: Bar O Barril (Av. Procópio Rola esquina com a Rua Hamilton Silva, Centro)
Mesas: R$ 120 (para quatro pessoas, com direito a um balde de cerveja).
Informações e reservas de mesas: (96) 98133-1677 / 99103-5101 / 98137-9300

Bruno Mineiro reúne com amigos e lideranças em Cutias do Araguari

O empresário e ex-deputado estadual Bruno Mineiro, esteve prestigiando um grande evento esportivo, no município de Cutias do Araguari, a 135 quilômetros de Macapá.

Durante sua estada na cidade, mais uma vez ficou comprovada a expressiva liderança que Mineiro tem na região do Araguari, demonstrada através do carinho da população ao recepcionar o empresário, em vários locais.

Bruno Mineiro, que formata seu retorno à Assembléia Legislativa do Amapá, tem sido dentro das suas possibilidades, um elo entre as regiões mais longínquas e o Governo do Estado, devido seu conhecimento da realidade de cada lugar e o bom relacionamento com o executivo estadual.

Nesta visita, Bruno Mineiro esteve acompanhado do ex-prefeito de Tartarugalzinho, Almir Rezende; do vereador de Santana, Genival Oliveira e jornalistas amigos de Mineiro, que fazem questão de registrar mais uma empreitada do jovem líder político.

A Renca – por Lúcio Flávio Pinto

*Lúcio Flávio Pinto (28/08/2017):

“A questão exige um debate sério, com as informações corretas e propósitos claros. Ou mais uma vez a vítima será a Amazônia – e, mais uma vez, de pessoas tão bem intencionadas quanto desinformadas sobre a sua história.

Onde estava a Fafá em relação ao crime que o agronegócio está fazendo na Floresta Nacional do Jamaxim (esta sim uma reserva florestal)…

Ou quanto ao crime que foi o desmatamento de Carajás pelo agronegócio, principalmente pelos grileiros da pecuária?… Só restaram as áreas criadas, e preservadas pela mineração, que sempre é tratada como a vilã da destruição da Amazônia…

Há muita gente, bem intencionada, ou não, querendo aparecer com a RENCA…. O que será que está por trás dessa campanha da mídia? (Globo, Folha, etc.)….

Se é só para criticar o Temer, há dezenas de motivos mais sérios que esse…

A RENCA nunca foi uma reserva florestal e não impedia o desmatamento… Apenas impedia a pesquisa geológica e a mineração.

Depois da RENCA, foram criadas reservas ambientais e indígenas, no seu interior, e que agora não foram revogadas… A geologia e a mineração convivem bem com as reservas florestais e indígenas de Carajás… O agronegócio sempre as está questionando….

Uma grande mina, como as de Carajás, que são enormes, desmata algumas dezenas de quilômetros quadrados… A atividade das empresas é fiscalizada, e são responsáveis pela sua recuperação…

O agronegócio, principalmente a pecuária, já desmatou centenas de milhares de quilômetros quadrados na Amazônia, e poucos cientistas, intelectuais ou artistas se manifestaram… E na maioria dos casos sem respeitar matas ciliares e de encostas…

Todos veem aquele pasto verdinho, muitas vezes dominado pela juquira e pelo babaçu, e acham que a natureza foi preservada, mas esquecem das centenas de espécies da fauna e da flora que foram destruídas.

Não sou contra o agronegócio, mas sou contra o que o agronegócio está fazendo com a Amazônia, ocupando áreas extensas. sem sustentabilidade social e ambiental… Sem falar na poluição dos agrotóxicos…”

Em Calçoene, MP-AP entra com Ação Civil Pública contra Banco do Brasil por não funcionamento de serviços bancários

O Ministério Público do Amapá ingressou com uma Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Brasil S.A, em defesa dos direitos dos consumidores do município de Calçoene.

A instituição financeira está sem oferecer serviços básicos, como o de saque desde dezembro de 2016, por conta de não ter um posto de atendimento na cidade e também ter encerrado parceria com seus correspondentes autorizados para fornecimento dos serviços da referida empresa bancária.

Os servidores públicos que precisam sacar dinheiro ou utilizar algum serviço bancário precisam, agora, deslocarem-se até o município do Amapá, a 70 quilômetros de distância de Calçoene. O custo da viagem tornou-se um prejuízo para os clientes do banco e, portanto, o MP-AP, por meio da Promotoria de Calçoene, interviu com uma ACP.

Responsabilidade

O serviço de saque e depósito é considerado um serviço essencial para a população, conforme previsto na Resolução 3.919, de 2010, do Banco Central do Brasil, correspondendo também ao mínimo esperado pelos consumidores com a entidade que contratam, o que caracteriza a indisponibilidade de serviços à referida empresa bancária, como abuso e omissão de serviços para com os servidores de Calçoene.

Desta maneira, o Ministério Público requer a concessão de medida liminar para determinar que o Banco do Brasil S.A, em um prazo razoável de no máximo 06 (seis) meses, providencie o fornecimento de serviço financeiro incluindo o depósito em dinheiro, pagamentos de títulos e saque em dinheiro, seja em caixa eletrônico e/ou na “boca do caixa” dentro do município de Calçoene, sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Salários do Judiciário atingiram quase R$ 230 milhões nas contas públicas em julho

Magistrados de todo o país receberam no mês de julho R$ 229,6 milhões, e mais 70% dos juízes tiveram salários superiores ao teto do funcionalismo. Os dados foram divulgados pelo site Poder360, que analisou 15 tribunais de justiça.

Se todos os juízes recebessem o equivalente a R$ 33 mil, que é o valor máximo para o salário do funcionário público, a conta ficaria em R$ 157 milhões. Ou seja, a diferença que sai dos cofres públicos é de mais de R$ 70 milhões.

O estado de Sergipe lidera a lista dos que mais remuneram, com 100%, dos 152 juízes com folha de pagamento acima do teto. Em São Paulo, mais de 90% recebem acima do limite.

O TJ paulista afirmou que todos os pagamentos são feitos dentro da lei e que os valores seguem as regras que definem os salários para a categoria.

Já o Tribunal de Sergipe informou que os salários brutos de juízes e desembargadores ficam entre 26 e 30 mil reais.

A divulgação dos salários foi determinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, no dia 18 deste mês.

Advogado amapaense vai palestrar na XXIII Conferência Nacional da OAB.

Advogado Auriney Brito, vice-presidente da OAB-AP

A advocacia amapaense ganha destaque a cada dia, com a presença de operadores do direito em vários encontros, seja a nível nacional e internacional.

Um dos exemplos, tem sido o advogado Auriney Brito, atual vice-presidente da OAB-AP, que tem se tornado uma grande referência, representado o Amapá em diversos momentos.

Nesta segunda-feira (28), Auriney Brito recebeu um ofício-convite do presidente nacional da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, para palestrar na Conferência Nacional da OAB, que ocorrerá no mês de Novembro, em São Paulo. “Estou profundamente honrado e agradecido. É a advocacia amapaense sendo valorizada e respeitada nacionalmente. Aproveito para convidar os amigos e amigas para formamos a delegação amapaense que irá ao evento”, disse Brito.

XXIII Conferência Nacional

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

O evento acontece a cada três anos, e desde a sua primeira edição, em 1958, tornou-se referência não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade civil e as instituições políticas do Estado.

Com mais de 200 palestrantes nacionais e internacionais, a organização do evento estima receber no Pavilhão do Anhembi, que possui uma área de 58.000 m², a participação de mais de 20 mil pessoas.

No Amapá, Icomi recebe Anuência Municipal para retomar operações em Serra do Navio

Autoridades e diretor da Icomi . Foto: Ascom Icomi

A Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI) cumpriu mais uma etapa do longo processo para obter os licenciamentos e retomar suas atividades no estado do Amapá. Depois do DNPM e do IMAP, agora foi a Prefeitura de Serra do Navio, que emitiu a Certidão de Anuência autorizando as operações da empresa no município. O documento foi entregue na última quarta-feira (23) durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.

A Icomi esteve representada por seu diretor executivo, o engenheiro Marcelo Velazquez, um dos técnicos mais respeitados do mercado da mineração, formado pela tradicional Universidade Federal de Ouro Preto – pioneira brasileira na formação de engenheiros – e com passagens por Vale, Rio Tinto, Anglo American e Zamin Ferrous.

Além da população local, os vereadores e o prefeito de Serra do Navio Elson Belo, participaram da audiência pública, ocasião em que puderam fazer perguntas e questionar o executivo da Icomi a respeito de como será essa volta da empresa ao município e ao mercado internacional.

Licenciamento

Segundo o diretor executivo, Marcelo Velazquez, o processo de licenciamento já passou por várias etapas, desde o acordo judicial celebrado em 2013 com a mediação do Ministério Público Estadual.

“Nós já recebemos do Ministério das Minas e Energia a Portaria Ministerial nº 480/2016, ratificando a Licença de Operações do IMAP, a nossa L.O. datada do último dia 11 de agosto, culminando agora com a Anuência do município de Serra do Navio”, diz o diretor.

De acordo com a publicação do MME no Diário Oficial da União nº 248, de 27 de dezembro de 2016, neste primeiro momento, a Icomi está licenciada para proceder o “aproveitamento das pilhas e bacia de rejeitos da susbtância manganês”, considerados produtos da lavra ocorrida na área do Processo nº 003.264/1953, por força da Decisão Judicial proferida na Apelação Cível nº 2005.31.00.000418-9/AP.

A empresa informou ainda que com a conclusão dos trabalhos de licenciamento, estará retomando também todas as contrapartidas de interesse do município e do estado, que foram objeto do acordo judicial mediado pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP).

TRE aprova rezoneamento da Justiça Eleitoral do Amapá

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (28/8), o relatório que visa atender à Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE 23.520/2017), alterada pela Resolução 23.522/2017, que dispõe sobre os ajustes necessários aos Tribunais Regionais Eleitorais, que trata das zonas eleitorais do interior dos estados.

Trata-se do processo administrativo com a proposta de extinção e remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Amapá, que teve como relator o juiz Jâmison Monteiro.

Após estudo feito por uma equipe multidisciplinar do TRE-AP, o juiz relator fez a leitura do documento que será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral para a homologação ou ajustes, por ato, pelo Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE.

Juiz Jâmison Monteiro. Foto: Clay Sam

Monteiro destaca que a comissão de estudos elaborou um plano de ação para promover estudo com impacto mínimo das zonas eleitorais, considerando as peculiaridades da região.

Reorganização

As principais mudanças foram: extinção da 3ª Zona Eleitoral (Calçoene) e remanejamento do eleitorado para a 1ª Zona Eleitoral (Amapá e Pracuúba); extinção da 9ª Zona Eleitoral (Ferreira Gomes) e remanejamento do eleitorado para a 12ª Zona Eleitoral (Porto Grande); extinção da 13ª Zona Eleitoral (Vitória do Jari) e remanejamento do eleitorado para a 7ª Zona Eleitoral (Laranjal do Jari).

Foi mantida a 8ª Zona Eleitoral (Tartarugalzinho). Com jurisdição no município de Tartarugalzinho, esta ZE possui densidade demográfica de 2,33 hab/km e conta com apenas 8.462 eleitores, o que justificaria, segundo os critérios da Resolução TSE  23.520/17, a necessidade de extinção da unidade e redistribuição dos eleitores.

Existem localidades de difícil acesso a zona na excepcionalidade a que se refere à norma de regência. Conforme o relator, a unidade eleitoral possui 39 seções eleitorais distribuídas em 22 vinte e dois locais de votação, sendo que apenas quatro estão em perímetro urbano, e 17 estão localizadas na área rural, sendo que 16 são consideradas de difícil acesso. O rezoneamento deverá estar finalizado até o dia 19 de outubro de 2017. Os títulos eleitorais das unidades extintas ficam válidos para as zonas para as quais foram remanejados os eleitores, sendo substituídos conforme comparecimento dos eleitores no cartório eleitoral.