Projeto de Lei propõe isenção de IPI para Moto-Taxistas e Moto-Fretes

O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou projeto de lei (PL ) de nº 2773 na Câmara dos Deputados que altera a Lei nº 9.503 que dispõem  sobre a infração de transporte renumerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.

O projeto do deputado concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)na aquisição de automóveis 

para transporte autónomo de passageiros aos moto-taxistas e motoboys com motocicletas de até 250 cilindradas. Barateando o custo e incentivando a manutenção ou a troca dos veículos por seus proprietários, o que contribuirá para uma prestação de serviços mais moderna e um transito mais seguro. 

O intenso fluxo diário de veículos, que dificulta a mobilidade urbana nas grandes capitais esta sendo minimizado pelo serviços dos moto-fretes e moto-taxistas representando uma significativa parcela da população, permitindo a agilidade, a eficiência e a dinâmica em tempo e espaço. 

Acácio Favacho ressalta que o estado do Amapá, está inseridas na área de livre comercio, porém o IPI para veículos é somente para utilitários, taxistas e pessoas com deficiência. “Entendemos a necessidade de estendermos, esse incentivo à aquisição de motocicletas para essa classe de prestadores de serviços. Com uma observação o veículo do permissionário deverá estar devidamente licenciado, vistoriado, padronizado e equipado com todos os acessórios dispensáveis à proteção do motorista e do passageiro, aumentando assim a segurança no trânsito. Finalizou Acácio

Tramitação                                                                                               

O projeto foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e serviços. Depois segue para comissão de Defesa do Consumidor.   

Ascom/ Gab.do deputado  Acácio Favacho 

Novo sistema vai agilizar pagamentos e dispensar o uso da maquininha no comércio

O Banco Central quer acelerar a implementação do novo sistema de pagamento instantâneo para 2020.

A previsão era de que o modelo só começasse a funcionar de forma plena em 2021.

Ele representa uma alternativa mais barata para os comerciantes, pois dispensa o uso de maquininhas e permite que os pagamentos sejam feitos, por exemplo, por meio de QR Code, um aplicativo de leitura de código de barras.

A principal vantagem é que os recursos da compra entram imediatamente na conta do fornecedor.

O novo sistema prepara caminho para que a transferência de recursos de uma conta para a outra possa ser feita sem restrição de horário, inclusive aos fins de semana, por um custo mais baixo.

Hoje, os serviços de DOC ou TED exigem que a operação ocorra em horário comercial, para que o valor chegue ao destinatário no mesmo dia.

As informações são do jornal Valor Econômico.

Em Macapá, vereador Nelson Souza sugere Sessão Itinerante no Bailique

O vereador Nelson Souza (Rede) propôs à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, a realização de uma sessão itinerante no arquipélago do Bailique.

Nelson Souza ressalta que Bailique é um distrito complexo e que merece toda atenção do município e dos vereadores da capital.

O parlamentar destaca que com o inicio das transmissões ao vivo das sessões ordinárias pelas redes sociais, tem recebido inúmeros pedidos de lideranças comunitárias e moradores do local, para a realização de uma sessão itinerante.

Nelson Souza diz que o Executivo Municipal tem feito muito pela população do arquipélago, mas segundo ele, ainda existe muito a ser feito em prol daquela localidade.

Diante da proposta do vereador, a mesa diretora acatou o pleito e ficou de definir e anunciar a presença da Câmara Municipal naquela região.

Em reunião, Macapá e França estreitam relações

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, recebeu na segunda-feira, 29, o embaixador da França no Brasil, Michael Miraillet, para estreitar relações entre Macapá e França. Participaram da reunião o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre e seus pares, senadores Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto; o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Marcelo Dias e os vereadores Diego Duarte e Adriana Ramos; o deputado estadual Paulo Lemos; e os deputados federais André Abdon, Leda Sadala e Aline Gurgel.

Clécio Luís falou da honra em receber o embaixador e toda sua comitiva na sede da prefeitura. “Esse é um momento em que há um esforço coletivo do Senado e da bancada federal para a retomada de relação de cooperação transfronteiriço entre Guiana e estado do Amapá. Já há uma relação muito antiga entre Brasil e França, e em virtude da inauguração da ponte Binacional, entendemos que é o bom momento para a retomada dessas relações. Estamos fazendo nossa parte. Só para citar como exemplo, hoje, Macapá e Kourou são cidades irmãs”, afirmou o prefeito.

A visita faz parte de uma extensa agenda que inclui a reinauguração do Consulado Francês em Macapá, que estava com suas atividades paralisadas desde 2018. O senador Randolfe Rodrigues ressaltou que essa agenda é histórica para o estado. “Após quase dois anos, estamos reabrindo as relações entre Amapá e França. Em um momento em que o Brasil insiste em relações unilaterais, o nosso papel só aumenta para que essa proximidade possa trazer benefícios para os dois lados”, destacou.

A comitiva francesa foi composta pelo ministro conselheiro Gilles Pecassou; o cônsul geral da França em Brasília, Samuel Bouchard; o diretor adjunto da Agência Francesa de Desenvolvimento, Lamine Sow; os adidos de Defesa e Cooperação Educativa, coronel Charles Orlianes e Catherine Petillon; e a conselheira diplomática do Prefet, Anne Suard.

O senador Davi agradeceu o embaixador Francês, que, junto com a bancada federal, tem sido um entusiasta nessa aproximação entre Amapá e França. “A embaixada da França, ao abrir suas portas em Brasília para receber a bancada, mostra o estreitamento da relação que se dará a partir do Amapá, que é o estado brasileiro que faz fronteira com a França”, ressaltou.

François Ringuet, prefeito de Kourou, falou da importância da reunião para as cidades de Kourou e Macapá. “Essa parceria que iniciamos há mais de dois anos viabiliza inúmeras ações, dentre elas a questão do número de veículos que utilizam a ponte. Isso significa que a Guiana vai para o Brasil. E iremos trabalhar para que os brasileiros possam ter essa reciprocidade”, afirmou.

O embaixador da França no Brasil, em sua fala, ressaltou a hospitalidade amapaense, já que esteve reunido com a bancada em Brasília. “A nossa presença aqui é a confirmação de que esse movimento que se inicia hoje ainda irá se estender por muito tempo. Não podemos falar em desenvolvimento do Amapá e da Guiana sem ter uma relação entre eles. Estou consciente de que devemos rever algumas questões do visto e temos que retomar as relações da Comissão Mista Transfronteiriça”, pontuou.

Em Macapá, vereador Rinaldo Martins denuncia falta de leitos no HE

A falta de leitos no Hospital Estadual de Emergências (HE) levou o vereador Rinaldo Martins (PSOL) à tribuna da Câmara Municipal de Macapá (CMM), na última quinta-feira, 25.

Rinaldo Martins, que também é enfermeiro naquele hospital, ressalta que 52 macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência estão retidas nos corredores do HE por falta de leitos hospitalares na referida casa de saúde.

O parlamentar argumenta que trabalha no HE desde 1984, e segundo ele, os investimentos em infraestrutura física, leitos e equipamentos, foram muito poucos ao longo dos anos.

Rinaldo Martins fez um apelo ao governador do Estado, Waldez Góes, para que resolva o problema da falta de leitos no HE. O parlamentar recebeu apoio da maioria dos vereadores presentes à sessão ordinária, quanto à situação difícil enfrentada pelos pacientes atendidos naquela unidade de saúde.

Comunicado – Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) comunica aos usuários da UBS Perpétuo Socorro que, devido à reforma do prédio, os serviços de atenção básica, urgência e emergência serão remanejados a partir desta quinta-feira, dia 2 de maio. Ficando os atendimentos divididos da seguinte forma:

1- Urgência e Emergência acontecerão nas UBS’s Rubim Aronovitch, no bairro Santa Inês, até meia-noite; e Lélio Silva, no Buritizal, 24 horas. Para as duas unidades serão remanejados profissionais para suprir o aumento da demanda no período da reforma. 

2- Consultas médicas, de enfermagem, nutrição e equipe de Estratégia Saúde da Família passam a funcionar em um prédio situado na Rua São José, nº 225, Laguinho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com duração prevista de 120 dias, a reforma será feita por meio de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 349.852,68. O projeto contempla a reforma total da edificação, incluindo arquitetura, parte elétrica, hidrossanitária e revestimentos.

A Secretaria de Saúde lamenta o transtorno causado aos usuários, mas lembra que a ação é necessária para o processo de reforma para que a população possa usufruir de uma unidade com ambiente saudável e seguro.

Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)

Sem definição de tarifa, empresas terão que reduzir frota e fazer demissões, afirma Setap

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) confirmou que está disposto a apresentar à Câmara de Vereadores os números que ensejaram o pedido de reajuste da tarifa de R$ 3,25 para R$ 3,90, cujo processo tramita na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública, mas sugere que o município também seja chamado à discussão.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 2, os vereadores discutiram a audiência de conciliação ocorrida na terça-feira, 30, entre Setap e a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), que restou infrutífera.

O Ministério Público chegou a pedir que o Poder Judiciário nomeasse um perito para fazer estudo tarifário, mas o juiz da vara decidiu por abrir prazo para que o município apresentasse contestação dos dados apresentados pelo Setap.


Décio Melo, presidente do Setap

Décio Melo, presidente do Setap, diz que as empresas não suportam os custos de operação, e a demora na definição da tarifa. O último reajuste ocorreu em 2017 e foi baseado em estudo apresentado ainda no final de 2016. “De lá pra cá tivemos reajuste no preço do diesel, estamos indo pro terceiro reajuste salarial dos rodoviários mas nada da tarifa ser reajustada”, lamenta Décio Melo.

Ele afirmou que se houver demora numa definição, as empresas serão obrigadas a reduzirem frota ou até demitir trabalhadores.

Governo vai oferecer cursos de formação e capacitação de agentes de segurança

Uma parceria do Ministério da Justiça e Secretaria de Segurança Pública com Institutos Federais de Educação vai oferecer cursos para formação e capacitação de agentes de segurança em todo o país.

São destinados a policiais militares e civis, guardas municipais, agentes carcerários e socieducativos de 568 cidades onde existem unidades dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Serão custeados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que repasse parte do dinheiro para os municípios e canaliza a outra metade para capacitação, políticas públicas e aquisição de materiais. .

Os primeiros cursos começam a funcionar como piloto do programa, nas cidades de Goiânia (GO), São José dos Pinhais (PR), Cariacica (ES), Ananindeua (PA) e em um município do Nordeste, a ser definido.

As regiões e cidades foram selecionadas pelo alto índice de violência, segundo o presidente do Conselho dos Institutos Federais, Jerônimo Rodrigues da Silva.

Brasil fecha 43 mil vagas de trabalho, em março

O Brasil fechou mais de 43 mil vagas de emprego, em março.

Quer dizer que o número de demissões foi maior que o de contratações, aponta pesquisa do Ministério da Economia.

O principal destaque negativo ficou por conta do comércio, que fechou sozinho 28 mil vagas.

Na agropecuária foram nove mil oportunidades a menos; e na construção civil sete mil postos de trabalho desapareceram.

Por outro lado, o setor de serviços foi o destaque positivo, com a abertura de quatro mil vagas.

Por fim, a pesquisa ainda mostrou que o salário médio de um trabalhador recém-contratado, em março, era de R$ 1.571 reais.

Pouca coisa maior que em fevereiro, porém oito reais abaixo do valor registrado no mesmo mês do ano passado.

Venda de celulares recua no Brasil, mas preços de aparelhos sobem 14% em média

A greve dos caminhoneiros, eleições e alta do dólar são apontados por especialistas como responsáveis pela queda nas vendas de aparelho celular no Brasil.

Em 2018, o volume de vendas caiu 6,8%  segundo a consultoria IDC. Ao todo, foram comercializados quase 47 milhões de aparelhos, dos quais, mais de 44 milhões de smartphones.

Segundo os analistas, além da queda no índice de confiança dos consumidores, a retração no consumo desse tipo de produto está associada à falta de novidades no mercado, num ano em que as gigantes Samsung e Apple apostaram em pequenas mudanças.

O que aumentou nesse mercado foi o valor médio pago pelos aparelhos, que ficou 13,8% maior na comparação com os gastos em 2017. A diferença não é pequena: passa de R$ 150

Pra se ter idéia, o valor médio pago num aparelho em 2018 foi de R$ 1,3 reais, enquanto no ano anterior, o gasto médio era de R$ 1,149