Em Macapá, Coligação de Gilvan Borges recorre de decisão judicial que suspendeu veiculação de programa eleitoral.

adv-gilvan-docA Coligação Atitude e Trabalho por Macapá, que tem como candidato a prefeito da capital do Amapá, o ex-senador Gilvan Borges (PMDB) e seu vice, Adiomar Veronese (PROS), entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão da decisão que retirou do ar as inserções e programas da Coligação no horário político gratuito eleitoral.

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Advogado Dr. Hercílio Aquino. Foto: Pauta News

O advogado da Coligação de Gilvan e Adiomar, Dr. Hercílio Aquino, pediu também ao magistrado que proferiu a sentença, que reconsidere a decisão tomada, justificando que, não ocorreu qualquer tipo de desobediência por parte da Coligação.

“Existe um procedimento das emissoras pra que os programas sejam retirados do ar e foi estabelecido um prazo muito curto para que isso fosse feito. Não houve litigância de má-fé pela coligação”. Disse o advogado Hercílio Aquino.

Justiça

A ordem de retirada dos programas e inserções do candidato Gilvan Borges, partiu do juiz Adão Joel Gomes de Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá. Segundo o magistrado, mesmo cientes da liminar proibindo a veiculação da propaganda em questão, houve exibição da promessa de doação de lotes.

Doação de lotes

Segundo a assessoria de Gilvan Borges (PMDB), a doação de lotes é uma proposta do programa de governo do candidato, e não existe qualquer ilegalidade na doação e titularização de terras no âmbito do município de Macapá.

Gilvan Borges disse que estranha a polêmica sobre proposta de legalizar áreas urbanas e entregar de graça para o munícipe, visto que essa prática já ocorreu em outros pleitos.

Em 2014, por exemplo, em plena campanha política, foram entregues mais de 500 títulos de terras urbanas aos moradores dos bairros Renascer, Amazonas, Pantanal, Marabaixo e Boné Azul.

A ação fazia parte de um programa que iniciou em 2013, na gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB), que visava regularizar mais de 6 mil lotes, que foram doados a famílias no período de 1990 a 2000, nas gestões dos ex-governadores Anníbal Barcellos e João Capiberibe.

Com a doação definitiva, houve um aquecimento na economia da construção civil e um aumento na geração de empregos diretos.

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