Em Macapá, Câmara de Vereadores aprova orçamento do município para 2017.

Com a presença da maioria dos 23 vereadores da XI legislatura, foi aprovado na tarde desta quinta-feira (29), o orçamento financeiro que a capital do estado do Amapá, Macapá, terá disponível para aplicação em vários setores.

O montante de R$ 815.234.693 para o ano de 2017, ficou bem abaixo dos R$ 844.611.337 para o exercício de 2016. Após a aprovação, que foi conduzida pelo vereador Acácio Favacho (PROS), o texto segue para a sansão do prefeito Clécio Luiz (Rede).

A proposta de redução equivalente a 3,47% a menor, foi justificada pela Prefeitura, por uma previsão de quedas no FPM, que é repassado pela União, assim também como uma possível redução do ICMS. Imposto arrecadado pelo Estado, mas que divide 25% com os demais municípios.

Mudanças

Houve mudanças no que tange a aplicação das emendas individuais – que cada vereador tem direito a R$ 100 mil. A partir de 2017, o prefeito será obrigado a destinar para a devida finalidade a emenda que for proposta pelo vereador. As chamadas emendas impositivas.

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