Projeto de iniciativa popular sobre poluição sonora deve ser analisado pela Câmara de Vereadores de Macapá.

 

Foi protocolado na Câmara Municipal de Macapá, na sexta-feira (31), pelo delegado de polícia Sávio Pinto, um pré-projeto para a criação de uma lei de iniciativa popular, que trata de controle da poluição sonora e os limites de intensidade da emissão de sons e ruídos, no âmbito do município de Macapá.

Por se tratar de um PL de iniciativa popular, o documento encontra-se na presidência da Casa, que deve enviar para a análise das comissões pertinentes ao assunto – a CCJR e uma comissão temática, no caso a Comissão de Meio Ambiente.

Ambas, devem avaliar o texto para ver se estão de acordo com a lei orgânica do município, no que tange a criação de uma lei, conforme Subseção III – Art 196, Inciso 2º. “A iniciativa popular será exercida junto à Câmara pela apresentação de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, 5 (cinco) por cento de eleitores do município, e sua tramitação será regulamentada pelo Regimento Interno”.

Caso não se enquadre dentro das normativas, previstas na lei, é necessário que um vereador tome a iniciativa de levá-la em plenário para leitura e posterior votação.

Em Macapá, escritores amapaenses poderão receber apoio através de Editora Estadual

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 186/15, de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC), que atende uma antiga reivindicação dos escritores amapaenses: a criação de uma editora estadual.
A proposta, de natureza autorizativa, é fruto de uma solicitação enviada por escritores amapaenses através da Associação Amapaense de Escritores (Apes), entidade que existe desde 1989 e que agrega grandes nomes da literatura local e regional.
A Editora Estadual terá como objetivo fundamental selecionar, orientar, publicar e divulgar obras literárias inéditas de escritores amapaenses, priorizando autores sem condições econômicas para financiar suas próprias produções.

“Buscamos com esta propositura garantir o ingresso ao mercado literário aos escritores originários de uma classe social menos privilegiada e que, por conta disto, não têm condições de acesso à publicação de suas obras. Afinal, à periferia dos grandes centros urbanos, existe uma efervescência artística, com movimentos e artistas lutando por colocação e reconhecimento”, defende o deputado.
Pelo projeto, a ideia é criar as condições para o rompimento da barreira geográfica e cultural, permitindo que a produção artística chegue ao centro da exposição e da divulgação, por meio de um espaço coordenado e mantido pelo Poder Público.
Como o projeto é de natureza autorizativa, cabe ao Poder Executivo avaliar a viabilidade orçamentária para sua implantação, mas DaLua acredita na sanção já que os escritores tem merecido atenção da atual gestão.

Com informações: Assessoria do deputado DaLua

No Amapá, Ministério Público regulamenta a celebração de acordos nos casos de improbidade administrativa

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP-AP) aprovou, na última sexta-feira (24), a Resolução nº 02/2017-CSMP/MPAP, que admite e regulamenta a celebração de acordo com pessoas físicas que estejam sendo processadas ou investigadas pela prática de atos de improbidade administrativa.  O objetivo dessa decisão é a busca pela efetividade da atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), especialmente para a recuperação dos prejuízos causados ao patrimônio público.

Para a realização do acordo, alguns critérios foram estabelecidos, dentre eles: a)que o interessado colabore para desvendar os fatos que deram origem ao ato de improbidade; b)que haja o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados; c)que além do ressarcimento seja cumulada uma das penalidades previstas da Lei nº 8.429/1992.

A resolução também prevê o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa criando o Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção, que dentre outras receitas poderá contar com valores de eventuais multas pactuadas na celebração dos acordos.

Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, “a evolução legislativa ocorrida nos últimos anos, estabelecendo com mais clareza a possibilidade de acordos de colaboração premiada e de leniência com as empresas, indica que a restrição prevista no § 1º, do art. 17, da Lei nº 8.229/1992, deve ser mitigada, especialmente depois da edição da Lei nº 13.140/2015, que trata da resolução de conflitos por meio de mediação, que expressamente no art. 36, § 4º, admite a conciliação quando a matéria objeto do litígio estiver sendo discutido em ação de improbidade administrativa”.

As propostas de acordo serão colhidas pelo procurador ou promotor de Justiça vinculados à investigação ou ao processo para, em seguida, serem encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público, que decidirá pela sua admissão ou não. Sendo acatada, será encaminhada ao Judiciário com pedido de homologação.

 

No Amapá. após recomendação do MPF/AP, Imap vai garantir participação do Iphan em processos de licenciamento ambiental

Em ofício resposta ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) comprometeu-se a garantir a participação do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphan) em processos de licenciamento ambiental. A medida é resultado de recomendação do MPF/AP emitida em fevereiro.

No documento, o Imap declara concordar com a recomendação e garante proceder conforme sugeriu o MPF/AP. Na recomendação, a instituição orientou que todos os projetos que exijam a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental sejam submetidos à análise técnica do Iphan, autarquia federal responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Segundo o Iphan, o número de análises e manifestações solicitadas nos processos de licença ambiental não correspondia à quantidade de empreendimentos licenciados pelo Imap que exigiriam a participação da autarquia. Entre eles são citadas obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente. Sem o devido estudo e análise do Iphan, essas obras podem causar danos irreparáveis em locais onde exista patrimônio cultural brasileiro ou em suas proximidades.

Fiscalização – O MPF/AP acompanhará o tema e em caso de descumprimento poderá adotar os procedimentos administrativos e as medidas judiciais cabíveis.

O caderno – Dom Pedro Conti

                 Dom Pedro José Conti

                Bispo de Macapá

Um turista parou numa pequena vila do interior. O pequeno cemitério chamou a sua atenção. Estava limpo e em ordem. Entrou. Grande foi a sua surpresa quando reparou no que estava escrito nas pedras junto aos túmulos. Depois do nome da pessoa leu: 9 anos, 6 meses e 2 dias. Uma criança, pensou. Numa outra pedra leu: 8 anos, 7 meses e 10 dias. Outra criança. Por aquilo que estava escrito, viu que eram só crianças. Ficou muito triste. Que lugar era aquele onde todos morriam tão pequenos? Uma senhora idosa, que também estava por lá, viu a aflição dele e, sorrindo, deu-lhe a explicação do mistério.

– Não fique com medo, senhor – disse ela – por aqui temos um costume antigo. Depois dos 15 anos, os pais dão de presente ao jovem um caderno. A partir daquele momento, todas as vezes que ele, ou ela, vive momentos de intensa felicidade vai anotando no caderno quanto tempo durou aquela alegria. Por exemplo: quando encontrou o amor da sua vida, quanto tempo durou a paixão? Quando se formou, iniciou a trabalhar, constituiu família, nasceu o primeiro filho… Quando fez uma viagem tão sonhada. Por quanto tempo ficou feliz pela alegria de outros? Assim a pessoa vai anotando as horas, os dias em que agradeceu pela vida, quando foi bonito viver. Quando ela morre, os familiares pegam o caderno e fazem a soma de tudo. Para nós este é o tempo que ela viveu verdad eiramente. Foram aqueles os momentos preciosos da sua vida.

Todos conhecem, acredito, a página do evangelho de João que chamamos de “ressurreição de Lázaro”. É o último dos evangelhos que, como lembrei nos domingos passados, os Catecúmenos deviam interiorizar antes do Batismo na noite de Páscoa. De novo, João nos conduz para o conhecimento de Jesus e o compromisso da fé. Dessa vez, o que está em jogo é a própria vida, como um todo, no seu sentido mais importante e profundo. À samaritana, Jesus se apresentou como o Cristo, o ungido, pronto a satisfazer plenamente a sede de amor do coração humano. Ofereceu-lhe uma água viva capaz de acabar com a aridez do egoísmo e da indiferença. Com certeza, só do amor br ota outro amor. A mulher tornou-se testemunha. Ao cego de nascença, após ter-lhe doado a visão dos olhos, ofereceu-lhe a visão da fé, condição insubstituível para acolher aquele homem tão diferente, que ensinava um Deus de perdão e misericórdia. Aquele que já foi cego, enxergou, fez o seu ato de fé e se ajoelhou aos pés de Jesus. Tornou-se adorador do Deus vivo e verdadeiro. À Marta e à Maria, as irmãs de Lázaro, Jesus não devolveu simplesmente o irmão, novamente vivo, mas ofereceu-se a si mesmo como “ressurreição e vida”. O amigo Lázaro saiu do túmulo atado de mãos e pés com os lençóis mortuários. Jesus mandou desatar os laços para que voltasse a caminhar. Vida é caminho, busca, encontro. Morte é laço que prende, fecha, mortifica.

Na simbologia do Batismo, o ainda não cristão é chamado de “homem velho”; é mergulhado na água, como se fosse um túmulo, para que saia dela “homem novo”, liberto das correntes do pecado e da morte. O Batismo é nascer de novo, “da água e do Espírito” (Jo 3,5). Nós não nascemos já cristãos, nos tornamos cristãos. Viemos ao mundo de um jeito que não tivemos a possibilidade de escolher. A vida nos foi dada e cada um carrega o seu fardo de qualidades e defeitos, risos e lágrimas. Não nascemos obras acabadas, somos seres sempre em construção. Aprendemos ao longo do caminho da vida. No entanto, a cada encruzilhada podemos escolher o caminho do bem, da humildade e da doação ou o do interesse, do cálculo, do prazer. Podemos nos abraçar e nos confraternizar com os companheiros da viagem ou disputar e excluir o tempo todo. Podemos partilhar alegrias e fazer os outros felizes. Podemos superar juntos obstáculos e colocar as bases de uma sociedade mais justa e solidária. Ou podemos pensar somente na nossa vantagem, na autopromoção e no lucro. Podemos viver mortos pela insensibilidade ou vivos pela compaixão.  Para o cristão só o amor, dado e recebido, é vida verdadeira, vida plena, que “não morrerá jamais”. Quantos dos nossos anos ficarão contados no Livro da Vida?