No Amapá, atuação do MPF motiva Unifap a regulamentar utilização dos espaços físicos da universidade

A Reitoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) se comprometeu a regulamentar, em 180 dias, a utilização do espaço físico da universidade, conforme recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Também será suspensa, por iniciativa da instituição de ensino, a realização de eventos nas unidades da Unifap. No mês passado, o MPF/AP recomendou que fossem adotadas providências para garantir a segurança dos frequentadores e do patrimônio público, além de coibir práticas ilícitas, antes e durante programações festivas na universidade.

A atuação extrajudicial do MPF/AP, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), decorre de representação do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, que relatou a ocorrência de festas com presença de menores e consumo e distribuição de entorpecentes.

As informações repassadas ao MPF/AP foram colhidas nas mídias sociais pelo Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá.

A fim de esclarecer o assunto, a PRDC enviou ofícios à Unifap. Em resposta, a Prefeitura do Campus Marco Zero informou que a fiscalização dos eventos é feita pelos organizadores, integrantes da comunidade acadêmica, autorizados pela Administração da Universidade.

Consultada, a Pró-reitoria comunicou que não fiscaliza, tampouco dispõe de norma sobre a utilização dos espaços físicos da universidade. Diante das informações prestadas, o MPF recomendou providências imediatas por considerar que cabe à instituição fiscalizar as atividades desenvolvidas e garantir a ordem pública nas suas unidades.

O acatamento da recomendação pela Unifap evita, no momento, a adoção de medidas judiciais. A PRDC vai acompanhar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

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