No Amapá, cassação de Moisés Souza deverá ser decidida dia 20 deste mês

Os deputados estaduais do Amapá deverão votar no próximo dia 20 deste mês em plenário, a favor ou não do parecer do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, que opinou pela cassação do mandato do deputado Moisés Souza (PSC), que atualmente encontra-se preso no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Segundo o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), presidente do Conselho de Ética, o parecer foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 6, com o voto dele e dos demais deputados Bispo Oliveira (PRB) e Roseli Matos (DEM). Os deputados Jory Oeiras (PRB) e Dr. Furlan (PTB) estavam ausentes durante a votação do parecer.

Regimento – Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, a aprovação do parecer depende do voto de 13 deputados (maioria simples). O documento considerou que houve quebra de decoro durante a gestão de Moisés Souza.

Durante a investigação feita por uma Comissão Processante, em 2015, depois do afastamento de Moisés Souza da presidência, a comissão considerou que houve gestão temerária. Entre as irregularidades estavam a retenção de empréstimos consignados, imposto de renda, e recebimento de duodécimos sem previsão legal.

Moisés Souza cumpre pena de 13 anos de prisão no Iapen, condenado por fraude à licitação e peculato. 

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