No Amapá, MPF quer multa de R$ 1,6 milhão para o Estado por falta de aparelho de mamografia na rede púbica de saúde  

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aplicação de multa milionária de R$ 1,6 milhão contra o Governo do Estado pelo descumprimento de determinação judicial para a compra de um novo aparelho de mamografia.

Segundo o MPF, na última sexta-feira, 9,  completou 115 dias da decisão judicial sem que o Governo do Estado e o responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá tomassem alguma providência. O montante representa o valor acumulado desde o vencimento do prazo.

Inspeção– O MPF fez inspeção no final de fevereiro deste ano e constatou que o único aparelho de mamografia existente na rede pública estadual continua com defeito. A penalidade estipulada, para o caso de descumprimento, foi de multa diária individual no valor de R$ 5 mil, para o Estado e para a União, e de R$ 2 mil, para o secretário de Saúde e para o responsável pelo SUS no Amapá.

Caso a Justiça determine a aplicação das multas, se o montante não for depositado em até cinco dias após a decisão, o MPF pede o bloqueio judicial do dinheiro diretamente das contas dos réus.

Nota– Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que até sexta-feira,9,  não havia sido oficializada sobre a ação. A Sesa disse ainda que está em andamento uma licitação para a compra de um novo mamógrafo.

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