CPI da Anglo vai investigar também sucessoras da mineradora no Amapá

A deputada estadual Roseli Matos (PP) foi eleita na manhã desta quarta-feira, 25 para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde serão apuradas as responsabilidades das mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e todas as subsidiárias que compõem o grupo econômico.

A CPI também deverá investigar os passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, além de apurar a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios, no município de Santana, ocorrido em março de 2013.

As escolhas dos cargos aconteceram em comum acordo com todos os integrantes da comissão. A vice-presidente é a deputada Maria Góes (PDT). A relatoria ficou com o deputado Jory Oeiras (DC). Oliveira Santos (PRB) e Cristina Almeida (PSB) integram à comissão como membros. Na suplência ficaram as deputadas Aparecida Salomão (PPS) e Raimunda Beirão (PMB), e o deputado Pedro DaLua (PSC).

“A minha cidade foi afetada, assim como os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio. Precisamos resolver as pendências que ficaram e toda essa situação”, disse a progressista Roseli Matos, que reside em Santana, ressaltando que já ficou à frente de outras CPIs.

Reuniões– Os deputados definiram dia e horário das reuniões da CPI. Elas serão feitas todas às quartas-feiras, às 15h, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, localizado na Av. FAB. A primeira reunião acontecerá no dia 2 de maio, onde será definido o calendário das oitivas.

A comissão foi criada nos termos do Requerimento 0115/2018, lido e aprovado no dia 22 de fevereiro de 2018, na sessão itinerante feita no município de Santana. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. O assessoramento técnico será feito por servidores da Casa, podendo também ter a participação de representantes de outros órgãos interessados, deferidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Poderes– As CPIs têm poderes de investigação equivalente aos das autoridades judiciais, que se criam para a apuração de um fato determinado, relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social.

 

No Amapá, empresa baiana vai administrar o Terminal Rodoviário de Macapá

 

Única a apresentar proposta, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart) levou a licitação para administração do Terminal Rodoviário de Macapá, por 25 anos. A empresa baiana informou que fará investimento de R$ 2 milhões na reforma do espaço.

A abertura da proposta aconteceu na segunda-feira (9), na Secretaria de Estado de Transporte (Setrap). De acordo com o órgão, sexta-feira, 13 encerra o prazo para recursos, e a assinatura do contrato deve acontecer em 20 dias.

O edital de licitação chegou a ser consultado por 13 empresas, a maioria de fora do estado, mas apenas a Sinart apresentou proposta. A empresa tem sede administrativa em Salvador (BA) e administra 47 terminais rodoviários em dez estados, dos quais 9 em capitais.

Diretor– O diretor de Transportes da Setrap, Andrey Rego, disse que a privatização de terminais de ônibus já é uma realidade em vários estados brasileiros. “Foi um processo que já vinha sendo discutido há muito tempo e, hoje, concluímos com esta empresa vencedora que já atua há bastante tempo no mercado e administra vários terminais pelo país”, destacou Rego.

Investimento– O presidente da Sinart, Eduardo Pedreira, falou que o terminal será todo informatizado, e ganhará som ambiente, entre outras melhorias.

“Nosso objetivo é fazer com que ele se torne um modelo, trazendo para cá a padronização adotada nos demais terminais rodoviários administrados por nós”, frisou Pereira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No Amapá, deputados estaduais aprovam PL,s que concedem auxílios a militares

Por Cássia Lima/Jornalista

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alapa) aprovou na última terça-feira, 10, três Projetos de Leis (PL,s) que concedem auxílios aos militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Os projetos seguem para sanção do governador.

As aprovações dos projetos resultam de diálogos que ocorreram entre o Governo do Estado e as categorias pela Agenda do Servidor.

Projetos– As matérias garantem auxílios para comandantes de unidades operacionais dos batalhões da PM e Corpo de Bombeiros. Além de militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e bombeiros mergulhadores.

“Esses projetos instituem gratificações para os militares do Bope e o Corpo de Bombeiros. Serão R$ 1.450 para os homens do Bope e R$ 1.300 para os mergulhadores”, disse a secretária de Administração do Amapá, Suelem Amoras.

Benefícios– Os projetos criam o Auxílio de Atividade de Função Militar de Estado Maior e Unidades Operacionais no âmbito da PM/AP e do CBM/AP; o Auxílio de Especialização em Atividades de Operações Especiais, exclusivamente, aos integrantes do Bope e o Auxílio de Compensação Orgânica devido aos mergulhadores.

 

 

Em Macapá, fiscalização fecha o cerco contra  bares e boates da zona sul

Fiscais das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) e de Finanças (Semfi), juntamente com a Guarda Civil Municipal (GCM), participaram no último fim de semana de uma fiscalização em bares e boates localizados nos bairros da zona sul da cidade.

A ação, coordenada pela Polícia Militar, contou com a participação da Vara da Infância e Adolescência, Batalhão Ambiental, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

Agentes fiscais analisaram licenças e autorizações, ocupação do passeio público e uso para licença de som.

Fiscalizações– Segundo o chefe de Divisão Fiscalização da Semam, José Cardoso, ações desse tipo são realizadas constantemente em parceria com órgãos fiscalizadores. Ele diz que as infrações mais comuns são a falta de licenciamento e crime ambiental. “Em uma casa de show no bairro Trem apreendemos os equipamentos de som, devido ao proprietário já ter sido notificado várias vezes conforme o que estabelece a Lei de Crimes Ambientais 9605/98, Artigo 60. Ele foi autuado em R$ 3 mil”.

A Secretaria de Meio Ambiente dispõe de um disque   denúncia. A população pode ligar para o número 9 9171-5511.

 

 

 

No Amapá, Waldez Góes integrava comitiva de governadores impedidos de visitarem Lula em Curitiba

 

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) acompanhou a comitiva de oito governadores das Regiões Norte e Nordeste que tentaram visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta última terça-feira, 10, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde o petista começou a cumprir pena.

A visita foi negada pela juíza Carolina Moura Lebbos, que indeferiu o pedido esta tarde. “Com efeito, não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas, próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, indefiro o requerimento”, afirmou em despacho a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba.

Democracia– Para Góes, o momento dificílimo ao qual o país atravessa não será superado com divisões, demonstrações de extremismo ou intolerância. “Viemos trazer ao ex-presidente Lula nossa solidariedade pela sua trajetória de lutas e porque fez muito pela Amazônia – historicamente esquecida -, pelo Amapá e pelo povo brasileiro. A hora é de serenidade e de união pela manutenção das garantias democráticas”, afirmou.

O governador encontrou-se pela manhã em Brasília com a comitiva e seguiu para Curitiba onde chegaram por volta de 11h30. A visita estava prevista para às 15h. A comitiva era formada pelos governadores do Nordeste Renan Filho (MDB-Alagoas), Rui Costa (PT-Bahia), Flávio Dino (PC do B-Maranhão), Ricardo Coutinho (PSB-Paraíba), Wellington Dias (PT-Piauí), Camilo Santana (PT-Ceará) e Paulo Câmara (PSB-Pernambuco). Além deles, o governador Tião Viana (PT-Acre) da Região Norte e, o próprio Waldez Góes, discursaram em ato público nas imediações da sede da Polícia Federal onde se concentram apoiadores de Lula.

Carta– Os governadores assinaram uma carta de apoio ao ex-presidente lamentando não terem podido “abraçá-lo pessoalmente” e criticaram a decisão da Vara Federal de Curitiba que, para eles, não cumpriu adequadamente a Lei de Execuções Penais. “Por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil mais justo, democrático soberano e livre. Lula Livre! Forte e fraternal abraço”, diz o trecho final da carta.

 

 

 

Bruno Mineiro assina filiação no PSD e anuncia pré-candidatura

O ex-deputado e empresário Bruno Mineiro, confirmou nesta sexta-feira (06), sua filiação ao PSD-AP (Partido Social Democrático 55). O aguardado anúncio foi durante encontro na residência do governador do estado, Waldez Góes.

Na reunião, estiveram presentes, entre o governador Waldez, o deputado federal Marcos Reategui; a deputada estadual Edna Auzier, o ex-deputado Eider Pena, e o ex-prefeito do município de Tartarugalzinho, Altamir Mineiro Rezende.

Nas redes sociais, lideranças políticas que acompanham o empresário, celebraram a sua filiação, e enviaram mensagens de fé e otimismo.

Em Macapá, vereador e moradores do Cidade Nova discutem mudança em sentido de via com a CTMac  

Moradores do bairro Cidade Nova, junto com o vereador Jorielson Nascimento (PRP), solicitaram a Companhia de Transporte e Transito de Macapá (CTMac), modifique o fluxo de tráfego da rua Turíbio Orivaldo Guimarães, que hoje é de mão dupla, para sentido único. A reivindicação já foi feita anteriormente e voltou a ser discutida em uma ação do parlamentar denominada “Vereador no bairro”.

Nesta semana representantes da comunidade do bairro estiveram acompanhadas do vereador em uma reunião com a equipe técnica da CTMac, onde foi exposta a situação. Os moradores reclamam que é difícil trafegar pelos dois sentidos da via, principalmente nos horários de pico, com o agravante que os carros ficam estacionados dos dois lados e ainda existe a situação do embarque e desembarque de cargas e passageiros das embarcações no final da rua que fica o Canal do Jandiá, causando lentidão e aglomerado no trânsito.

“No local observamos que a rua é muito estreita para ser de mão dupla e o risco de batida é grande, então durante o encontro com a comunidade foi nos solicitado essa demanda e estamos reunindo com os órgãos responsáveis para saber se é viável”, informou o vereador Jorielson Nascimento.

Ideia– A ideia inicial dos moradores é que a rua Turíbio Guimarães, fica no sentido de quem entra para o bairro e a saída seria pela rua Antônio Pelaes de Souza. Outro ponto solicitando pela comitiva do bairro Cidade Nova, foi a pintura de uma faixa de pedestre em frente a Igreja Getsemani, pois, aos domingos existe uma movimentação de mais de 500 pessoas na região.

CTMac– De acordo com a equipe da CTMac, na próxima semana, será feita uma visita técnica ao local pela diretora de planejamento e será analisado a viabilidade de se implantar sentido único na via e, em caso afirmativo, será iniciado o projeto. Em relação a faixa de pedestres a equipe da Companhia confirmou que a partir da próxima semana será feito a pintura da mesma.

Advogado Auriney Brito assume presidência da OAB-AP

Advogado amapaense, Auriney Brito, assumiu nesta quinta-feira (05), missão de exercer a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá-OAB/AP.

O jovem advogado assumiu a gestão durante um ato solene, durante o Colégio de presidentes, que acontece em Foz do Iguaçu (PR). O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, que está no evento, aproveitou para desejar boa sorte na nova empreitada de Brito.

“Com a inspiração e bênçãos divina, estaremos unidos e mais fortes para continuar esta bela gestão”, escreveu Auriney Brito em sua rede social, logo após a posse.

Quem é o novo presidente da OAB/AP?

Auriney Brito é amapaense, 36 anos, advogado militante, era vice-presidente da secção Amapá, foi diretor geral da ESA/AP (2015/17).

É mestre em direito penal na Sociedade da Informação pela FMU-SP, e doutorando em Direito Romano pela Universidade de Lisboa, Portugal.

Especialista em direito penal econômico e europeu pela Universidade de Coimbra(Portugal); especialista em direito penal e processual penal pela Gama Filho-RJ; especialista em direito penal e processual penal pela Escola Paulista de Direito-SP.

Realizou estágio de pesquisa para pós-doutoramento sobre direito penal europeu e internacional na Geoge-August Universität Göttingen, na Alemanha.

Em janeiro de 2017 participou como palestrante no I Curso de Direito Luso-brasileiro, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e no evento que, traduzido para o português chamou de Seminário de direito processual e garantias humanitárias no combate ao terrorismo, realizado na Corte Europeia de Direitos Humanos em Strasbourg, na França.

Em março deste ano, foi nomeado pesquisador do Departamento de Teoria e História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. E também indicado e nomeado pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, como membro da Escola Nacional de Advocacia.
É membro da Academia Cearense de Direito, e presidente da Academia de Letras Jurídicas do Amapá, professor e escritor de diversos livros e artigos publicados.

A pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou, após representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que o pré-candidato Ricardo Falcão retire qualquer conteúdo ou link patrocinado de suas páginas na rede social Facebook. A decisão liminar, emitida em 26 de março, visa coibir a prática de propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato também está proibido de realizar novas postagens patrocinadas para divulgar suas propostas de campanha, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ricardo Falcão vem se apresentando ao eleitorado como pré-candidato ao cargo de deputado federal pelo Estado do Amapá nas eleições de 2018. Em 7 de março, o MP Eleitoral identificou o uso de impulsionamento de conteúdo, no perfil de Falcão no Facebook, com o intuito de aumentar rapidamente a propagação de um vídeo publicado. No vídeo, o pré-candidato aparece durante entrevista para uma rádio, defendendo sua principal proposta de campanha: a reestruturação portuária do Amapá.

De acordo com a legislação, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição. Antes desse período, aos pré-candidatos, é permitido, entre outras atividades, divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, bem como participar de entrevistas ou debates. Porém, não é permitido o pedido explícito de voto, nem o uso de recursos financeiros em campanha.

Para a procuradora regional eleitoral no Amapá, Nathália Mariel, “não há dúvidas de que o representado, a partir da veiculação desse anúncio, pratica propaganda eleitoral antecipada, já que apenas a partir do registro da candidatura é que se pode realizar gastos de campanha de forma lícita.” A desembargadora Sueli Pini, na decisão, confirma o entendimento, afirmando que “o impulsionamento de conteúdo (…) configura irregularidade, eis que pressupõe despesas com campanha eleitoral antes do período permitido”.

Denúncias- O MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.

 

Eleitor vai poder usar nome social e identidade de gênero nas eleições 2018

Eleitor pode usar nome social e identidade de gênero nas eleições 2018
Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018, assim como atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.

O nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.

Identificação
A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.

Atualização
A regra foi implementada a partir de uma decisão do plenário do TSE, ao responder à consulta (CTA) 0604054-58.2017.6.00.0000. O relator do caso foi o ministro Tarcisio Vieira, que destacou em seu voto: “É imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”.

Como solicitar
A atualizações podem ser feitas no cartório eleitoral ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

Atenção
Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação.
Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar.
Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.