A pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou, após representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que o pré-candidato Ricardo Falcão retire qualquer conteúdo ou link patrocinado de suas páginas na rede social Facebook. A decisão liminar, emitida em 26 de março, visa coibir a prática de propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato também está proibido de realizar novas postagens patrocinadas para divulgar suas propostas de campanha, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ricardo Falcão vem se apresentando ao eleitorado como pré-candidato ao cargo de deputado federal pelo Estado do Amapá nas eleições de 2018. Em 7 de março, o MP Eleitoral identificou o uso de impulsionamento de conteúdo, no perfil de Falcão no Facebook, com o intuito de aumentar rapidamente a propagação de um vídeo publicado. No vídeo, o pré-candidato aparece durante entrevista para uma rádio, defendendo sua principal proposta de campanha: a reestruturação portuária do Amapá.

De acordo com a legislação, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição. Antes desse período, aos pré-candidatos, é permitido, entre outras atividades, divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, bem como participar de entrevistas ou debates. Porém, não é permitido o pedido explícito de voto, nem o uso de recursos financeiros em campanha.

Para a procuradora regional eleitoral no Amapá, Nathália Mariel, “não há dúvidas de que o representado, a partir da veiculação desse anúncio, pratica propaganda eleitoral antecipada, já que apenas a partir do registro da candidatura é que se pode realizar gastos de campanha de forma lícita.” A desembargadora Sueli Pini, na decisão, confirma o entendimento, afirmando que “o impulsionamento de conteúdo (…) configura irregularidade, eis que pressupõe despesas com campanha eleitoral antes do período permitido”.

Denúncias- O MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.

 

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