TRE do Amapá julga o primeiro pedido de registros e indefere candidaturas do PT ao cargo de Deputado Estadual

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), julgou e indeferiu por unanimidade, nesta terça-feira (28), os pedidos de registro de candidaturas para Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), com vistas às Eleições 2018 no Estado do Amapá.

O relator do caso, juiz Carlos Canezin, verificou que o partido deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral relativas ao ano de 2015, e assim foi punido com a suspensão da anotação de seus órgãos de direção enquanto não for regularizada a situação. A anotação do órgão de direção é requisito para o registro de candidaturas.

O partido tem três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O indeferimento da coligação leva, por consequência ao indeferimento de todos os registros dos candidatos do partido ao cargo de Deputado Estadual.

A sessão foi presidida pela desembargadora Sueli Pini. Participaram os juízes Hilton Pires, Carlos Canezin (Relator), Rogério Funfas e Léo Furtado, e a procuradora regional eleitoral, Dra. Nathália Mariel.

 

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