Candidato ao senado Guaracy Júnior é obrigado a suspender telemarketing de auto-promoção

O candidato ao senado federal Guaracy Júnior (PTC) deve parar  imediatamente com o serviço de telemarketing para auto-promoção. A determinação é da Justiça Eleitoral do Amapá.

Segundo, a Justiça Eleitoral, a decisão resulta de ação protocolada na quarta-feira, 3, depois que servidores da Procuradoria Regional Eleitoral receberem mais de dez ligações com mensagens automatizadas exaltando as qualidades do candidato, além do pedido de voto para ele.

Para o MP Eleitoral, autor da ação, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o uso de telemarketing para promoção de candidatura viola o direito à intimidade. A prática é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MP Eleitoral diz ainda que a aquisição de banco de dados contendo números de telefones é vedada pela legislação eleitoral. Caso a decisão liminar não seja cumprida pelo candidato Guaracy Júnior, será aplicada multa de R$ 10 mil para cada vez que a conduta for repetida.

 

 

 

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