Projeto de Lei propõe isenção de IPI para Moto-Taxistas e Moto-Fretes

O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou projeto de lei (PL ) de nº 2773 na Câmara dos Deputados que altera a Lei nº 9.503 que dispõem  sobre a infração de transporte renumerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.

O projeto do deputado concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)na aquisição de automóveis 

para transporte autónomo de passageiros aos moto-taxistas e motoboys com motocicletas de até 250 cilindradas. Barateando o custo e incentivando a manutenção ou a troca dos veículos por seus proprietários, o que contribuirá para uma prestação de serviços mais moderna e um transito mais seguro. 

O intenso fluxo diário de veículos, que dificulta a mobilidade urbana nas grandes capitais esta sendo minimizado pelo serviços dos moto-fretes e moto-taxistas representando uma significativa parcela da população, permitindo a agilidade, a eficiência e a dinâmica em tempo e espaço. 

Acácio Favacho ressalta que o estado do Amapá, está inseridas na área de livre comercio, porém o IPI para veículos é somente para utilitários, taxistas e pessoas com deficiência. “Entendemos a necessidade de estendermos, esse incentivo à aquisição de motocicletas para essa classe de prestadores de serviços. Com uma observação o veículo do permissionário deverá estar devidamente licenciado, vistoriado, padronizado e equipado com todos os acessórios dispensáveis à proteção do motorista e do passageiro, aumentando assim a segurança no trânsito. Finalizou Acácio

Tramitação                                                                                               

O projeto foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e serviços. Depois segue para comissão de Defesa do Consumidor.   

Ascom/ Gab.do deputado  Acácio Favacho 

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